As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira, 8, e ficam abertas até as 23h59 do dia 19 de maio. Para se inscrever, o candidato deve acessar a página eletrônica do exame. O prazo para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 82, termina no dia 24 de maio, no horário de compensação bancária.

Três grupos têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição. O primeiro deles é o de estudantes que concluíram o ensino médio em escolas da rede pública. Estes recebem a isenção automaticamente. O segundo se refere a membros de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – de acordo com os termos do Decreto 6.135/2007 – e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, devem informar o Número de Identificação Social (NIS). Por fim, candidatos com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou em escola particular como bolsistas integrais, conforme a Lei nº 12.799/2013.

A solicitação de isenção deve ser feita durante a inscrição, por meio da declaração de carência socioeconômica. O estudante saberá na mesma hora se o pedido foi aceito. Em caso negativo, o sistema vai gerar automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa. Aquele que tentar burlar as regras do exame pode ser eliminado a qualquer momento. O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.

Mudanças
Até o ano passado, não havia a verificação das informações prestadas, o que permitia que pessoas que não se enquadravam no perfil acabassem se beneficiando com a isenção da taxa. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, em média, 50% dos estudantes que solicitavam o benefício não compareciam às provas do Enem.

“O sistema está preparado para qualquer tentativa de fraude. Temos, sim, uma preocupação com o uso do recurso público, mas também de aperfeiçoar o sistema e implementar uma cultura mais ética no processo”, destacou a diretora de Gestão e Planejamento do Inep, Eunice Santos.

Apenas em 2016, foram 42,1% de abstenções entre os que solicitaram a isenção. Já entre os estudantes que concluíram o ensino médio e tiveram abstenção automática, o percentual cai para 23,8%. O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 226,17 milhões somente no ano passado.

Para fazer a inscrição, o candidato deverá informar o CPF e a data de nascimento. As informações serão cruzadas com o banco de dados da Receita Federal. Por isso, dados como nome do participante e da mãe, além da data de nascimento, não poderão ser alterados. Caso haja algum erro, é necessário procurar a Receita Federal para solicitar a correção. Nesse caso, a inscrição deverá ser concluída apenas após a retificação.