A Secretaria da Educação do Estado lançou, nesta segunda-feira (19), no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Áureo de Oliveira Filho, em Feira de Santana, a primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicadas à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017. O lançamento foi feito pelo governador do Estado, Rui Costa e pelo secretário da Educação, Walter Pinheiro. O secretário de Desenvolvimento Rural do Estado, Jerônimo Rodrigues, também participou do evento.
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O governador Rui Costa disse que, com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. “Conseguimos avançar em 2015, 2016, fechando com quase 23% da alimentação escolar fornecida pela Agricultura Familiar. Com o novo edital, vamos chegar a 30% de fornecimento e, com isso, melhorando a vida dos agricultores e melhorando a economia do Estado. Porque quando você compra dentro do Estado, da Agricultura Familiar, você está desenvolvendo a nossa economia. Ao comprar aqui, garantimos que o dinheiro fique no nosso território, no nosso Estado, o dinheiro circula aqui dentro e a economia se fortalece” afirmou Rui.
O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital irá contribuir, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar. “A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando na Economia de cada cidade como renda e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega cada vez mais com qualidade”, afirmou, ao destacar outras vantagens do edital.
“A merenda escolar é um elemento que dialoga diretamente com o que se produz no campo. Inclusive, do ponto de vista nutricional, esse convênio terá a proeza de a gente fazer chegar na escola aquilo que sai da terra. Por exemplo, as frutas para os sucos, as raízes, a possibilidade do uso desses produtos para o mingau e os alimentos centrais, que são o arroz e feijão, portanto com mais qualidade”, destacou Pinheiro.
A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações), está sendo bastante festejada pelos agricultores familiares e pelas cooperativas, como explica Regina Dantas de Carvalho, vice-presidente da Rede de Cooperativas Vale do Rio Gavião, no Sudoeste Baiano.
“Vejo este edital com muita esperança e como um sonho realizado. Este edital representa levar o alimento saudável para as mesas das escolas e também fortalece a agricultura familiar e o cooperativismo no Estado da Bahia. Com ações assim, nos temos condições, nas bases, com nossos cooperados, de garantir que eles produzam com qualidade, porque temos mercado para os produtos e o melhor mercado, que é o institucional”, comemorou Regina.
Para o secretário-geral da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), Israel de Oliveira Santos, o edital chegou “em um bom momento para que possa colaborar para que os municípios fortaleçam suas economias locais. Além de dar um passo importante para a concretização da implantação da Lei nº 11.947/2009”, afirmou. Atualmente a Unisol Brasil possui 160 empreendimentos afiliados na Bahia, envolvendo em torno de 500 famílias, em cerca de 300 municípios.
Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12 e das 14h às 18h.