Os servidores estaduais da ativa que ainda não realizaram o recadastramento terão até domingo (27/08) para realizar a atualização cadastral. O recadastramento deve ser feito exclusivamente pela internet, aqui no Portal do Servidor ou diretamente do site www.recadastramento2017.ba.gov.br.
A prorrogação visa alcançar servidores que, por alguma razão, ainda não haviam efetivado seu recadastramento, seja por que se encontravam em período de férias, à disposição ou em readaptação, por exemplo. A lista completa das situações funcionais de servidores ativos que precisam realizar o recadastramento está disponível em FAQ no Portal do Servidor. Vale ressaltar que os servidores que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido poderão ter o vencimento suspenso – de acordo com o Decreto nº 15.960, que institui o recadastramento.
O recadastramento é obrigatório para servidores concursados, ocupantes de cargos comissionados e contratados via REDA. Também devem se recadastrar servidores do Executivo em disponibilidade para outros órgãos da Administração Direta e Indireta e tribunais, aos Poderes Legislativo e Judiciário e a outras esferas de governo, como municipal e federal. Ainda devem realizar o procedimento servidores em readaptação funcional, no cumprimento de mandato eletivo, estagiários e jovens aprendizes.
O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.
Procedimento – O recadastramento é um procedimento simples e contempla, basicamente, o preenchimento de um formulário. O acesso se dá com a mesma senha do contracheque online. Alguns campos – alteráveis ou não – já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Os campos em branco, que forem de caráter obrigatório, deverão ser informados pelo servidor, assim como local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas para cada secretaria.
Até o início da manhã de hoje (14), dos 54 órgãos com servidores ativos a se recadastrarem – entre secretarias, empresas públicas e autarquias – 49 haviam alcançado mais de 80% de pessoas recadastradas. Destas, quatro já haviam concluído o recadastramento desde a semana passada: Gabinete do vice-governador, secretarias de Comunicação (Secom) e Desenvolvimento Econômico (SDE) e Centro Industrial do Subaé (CIS). Os cinco órgãos com percentual de recadastrados abaixo de 80% são o Irdeb, Casa Militar, Secretaria da Educação (SEC) e Fapesb.
Próximas etapas – Na segunda etapa do recadastramento, já iniciada, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada unidade irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.
Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Implantado em fevereiro de 2015, através do Decreto nº 15.960, o recadastramento de ativos é realizado a cada dois anos. Em sua primeira edição, 148.281 servidores se recadastram. Do montante de servidores que não se recadastraram, 310 saíram da folha de pagamento, ou seja, deixaram de receber os vencimentos.