Professores da rede estadual de ensino estão passando por formação sobre trabalho escravo e violação dos direitos humanos. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e o Projeto Escravo nem Pensar, da ONG Repórter Brasil. A ação envolve, a princípio, professores de unidades escolares ligadas aos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) de Salvador, Santa Maria da Vitória e Barreiras – os dois últimos na região Oeste do Estado, onde se detectou o maior índice de deslocamento para trabalho escravo –, envolvendo 30 municípios e 71 escolas.
O objetivo da formação é levar para a sala de aula questões como o trabalho escravo contemporâneo e temas correlatos como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil, por meio de uma série de ações de conscientização, a exemplo de palestras e rodas de conversa, bem como o uso do material didático específico oferecido pela ONG Repórter Brasil.
A proposta, segundo Rowenna Brito, diretora de Educação e suas Modalidades da Secretaria de Estado da Educação, é, também, a de salvaguardar o direito de estudar dos estudantes, uma vez que o trabalho escravo interfere na vida de toda a família. “Nosso objetivo é inibir a evasão escolar provocada pela migração de famílias em busca de trabalho, muitas vezes escravo, e levam juntos os seus filhos. Durante a formação, inclusive, um debate é feito sobre as estratégias e ações que a Secretaria da Educação poderá realizar para averiguarmos se os pais dos nossos alunos estão trabalhando de forma legal, tendo seus direitos garantidos”, afirmou.

Thiago Casteli, assessor da ONG Repórter Brasil, ressaltou que lidar com as escolas, por mais que os estudantes não sejam, de fato, as vítimas imediatas do trabalho escravo, é fundamental porque eles se tornam multiplicadores dessas informações. “Eles acabam levando para os pais, parentes e vizinhos a problemática do trabalho escravo e conscientizam eles também. E esta é a ideia do projeto: a escola agitar a cidade para alertar a população de que o trabalho escravo ainda existe e precisa ser denunciado e combatido”, pontua.

Neste sentido, a formação também envolve outras instituições com atuação direta com a questão, a exemplo do Ministério do Trabalho, a Comissão de Indicação de Trabalho Escravo no Estado (coordenada pela Secretaria de Justiça do Estado), a Secretaria do Trabalho do Estado, a ONG Avante, e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR). A perspectiva é discutir formas de diagnóstico e os tipos de intervenções para a identificação de casos de exploração do trabalho. A atividade deverá ser ampliada para outros NTE.

Os professores que possuem os requisitos para a aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade, podem requerer, a qualquer tempo, o benefício da Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, implementada pela Lei n° 13.595/2016. A medida é baseada em portaria publicada pela Secretaria da Educação, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores de R$ 800, para carga horária de 20h, e de R$ 1.600, para 40 horas. A vigência do recebimento da bolsa é a partir da data da publicação do ato de concessão.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Dentre os requisitos para ser beneficiado, o professor precisa ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado mensalmente e, exclusivamente, durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

Os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos para a publicação dos contemplados, por meio do Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.